Habitação social: o que você precisa saber antes de vender

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Uma habitação HLM só pode ser colocada à venda se cumprir as duas condições
abaixo :
1. O edifício deve ter sido construído ou adquirido por uma ou mais organizações
de HLM há mais de 10 anos
2. O alojamento deverá obedecer às normas de habitabilidade e salubridade
fixadas pelo decreto n.º 2002-120 de 30 de Janeiro de 2002.
Se o inquilino não estiver interessado em comprar o apartamento a venda, o
escritório da HLM poderá anunciar a venda por meio de postagem. Qualquer
pessoa pode tornar-se comprador, mas o inquilino tem o direito de permanecer
no alojamento.
A organização HLM deve apresentar alguns documentos ao futuro comprador:
os regulamentos de copropriedade;
declaração descritiva da divisão da copropriedade , bem como da parcela
atribuída ao apartamento a venda;
encargos de copropriedade e atas de assembleia geral dos últimos 2 anos;
um resumo dos trabalhos realizados nas áreas comuns e dos trabalhos a
considerar;
o valor do imposto sobre a propriedade;
diagnósticos imobiliários.
O contrato de venda de habitação de baixa renda é celebrado em notário e os
honorários notariais são da responsabilidade do comprador.

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