Paraíba

Justiça manda ex-prefeito de município de Cacimba de Areia usar tornozeleira eletrônica

O ex-prefeito de Cacimbas de Areia, no Sertão paraibano, a 253 km de João Pessoa, vai ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos) é acusado de cometer crimes licitatórios e de desvio de recursos públicos. A decisão é do juiz Claudio Girão Barreto que, a pedido do Ministério Público Federal de Patos aplicou as primeiras medidas cautelares relativas à Operação Dublê. 


Betinho ainda não foi intimado da decisão.


Além do uso da tornozeleira eletrônica, o juiz decidiu pela proibição de acesso de Betinho Campos à sede da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia; proibição de entrar em contato, por qualquer meio e ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais réus da operação e com os agentes públicos vinculados à atual gestão municipal do município; bem como o comparecimento do réu a todos os atos dos processos judiciais, sempre que convocado.


O magistrado decidiu, ainda, que todos os bens de Betinho (móveis, imóveis, créditos, depósitos bancários, investimentos, quotas em cooperativas, etc.), com valor de mercado (individual) superior a R$ 10 mil, no Brasil ou no exterior, devem ser relacionados. Decidiu também que sempre que houver movimentação patrimonial, deve ser apresentado, no prazo máximo de 10 dias, demonstrativo atualizado, com indicação da alteração e origem/destino dos recursos. Devem constar dos demonstrativos bens em nome do requerido, de seus parentes até terceiro grau e de pessoas de seu convívio íntimo (esposas, companheiras e namoradas - atuais ou passadas) ou negocial, assim como todos aqueles que, sob qualquer título, possam representar ocultação de patrimônio. 


Se detectado que o requerido ocultou do juízo patrimônio, poderá ser aplicada outra medida cautelar mais gravosa, ou até mesmo a prisão (CPP, artigo 312, parágrafo único).


Processo nº: 0800759-79.2017.4.05.8205