João Pessoa

Ambulante relata agressão de agente da Sedurb e comerciantes protestam no Centro de JP

Ambulantes estão realizando na manhã desta quinta-feira (21), uma manifestação no entorno do Parque da Lagoa, no Centro de João Pessoa. O protesto começou após uma ambulante relatar que foi agredida por um agente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).


A ambulante fechou a Avenida Desembargador Souto Maior com seu carrinho, e foi acompanhada por outros comerciantes. 


Vídeos que circulam pelas redes sociais mostram a comerciante reclamando da ação dos funcionários da prefeitura. "Que prefeito é esse que trata a população desse jeito?", diz a vendedora.


A Sedurb emitiu uma nota afirmando ser legítima a apreensão de frutas e verduras no entorno do Parque da Lagoa.


Nota-Sedurb


A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) informa que as ações de fiscalização que aconteceram hoje no entorno do Parque da Lagoa, culminaram com a apreensão de mercadorias como frutas e verduras. A ação já havia sido comunicada há mais de um mês aos vendedores que, já estavam cientes que esse tipo de mercadoria estaria sujeito à apreensão a partir do dia 21 de agosto.


É importante destacar que as ações de fiscalização da Sedurb são de caráter contínuo. Vale salientar que, em diálogo com representantes da categoria na Secretaria, bem como em acordo junto à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a Sedurb chegou a estabelecer um perímetro para comercialização desses produtos, no entanto, não houve cumprimento do acordo.


Conforme está estabelecido no Código de Posturas do Município, no Capítulo III, Parágrafo único “o vendedor não licenciado para o exercício ou com período de licenciamento vencido, apanhado pela fiscalização estará sujeito à apreensão de mercadoria encontrada em seu poder, cuja devolução ficará condicionada à obtenção ou à renovação de licença prevista e a imposição das penalidades impostas”.


A Sedurb lembra ainda que, com a ação, além de estar cumprindo com as normas do Código de Posturas do Município, buscando desobstruir o passeio público, também está garantindo que sejam cumpridas as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária, que não permite a comercialização desses alimentos em vias públicas.